8631 Q254369
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O devedor em mora não responderá pela impossibilidade da prestação que resulta de caso fortuito ou força maior, ainda que a impossibilidade ocorra durante o atraso, pois o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

8632 Q254367
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento feito por terceiro não interessado, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a se reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

8633 Q254364
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere-se que Aldo deva pagar a Carlos a quantia de R$ 15.000,00, proveniente de um empréstimo e que, na data do pagamento, as partes ajustem a substituição da dívida pecuniária por um veículo avaliado no mesmo valor. No caso, ocorreu a dação em pagamento, ou seja, acordo liberatório entre as partes, em que o credor consentiu em receber coisa diversa da que lhe era devida.

8634 Q254362
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Antônio deve a Paulo a quantia de R$ 100,00. Se o pai de Paulo propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a novação.

8635 Q254352
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

8636 Q254349
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

8637 Q254297
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

Conforme previsão legislativa específica, o número mínimo de sócios para constituir uma Sociedade Anônima é de:

8638 Q254288
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade

8639 Q254286
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou- se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens

8640 Q254283
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada: