Analise as afirmativas que seguem:

1. A evicção é instituto de garantia, portanto irrenunciável, aplicável tanto nos contratos de compra e venda, como nos contratos de doação.

 2. O conteúdo de imprevisibilidade do fato superveniente modificador da condição das partes contratantes é requisito essencial para a aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva, nos termos no Novo Código Civil.

3. Tecnicamente, um contato de adesão não pode ser entendido como contrato, pois lhe faltam as características de bilateralidade, onerosidade, bem como falta de manifestação de vontade de uma das partes.

4. A cláusula "rebus sic stantibus" e a Teoria da Imprevisão são expressões e institutos sinônimos, voltados à revisão e extinção dos contratos.

Dentre as afir... Ver mais

É obrigação do comodante:

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cecília e Betânia firmaram contrato de compra e venda de aparelho televisor. Acordaram que o pagamento seria efetivado no prazo de 45 dias e, por essa razão, Betânia firmou nota promissória no importe de R$ 250,00. Na data de vencimento do título, por não possuir o montante devido, Betânia se dispôs a pagar R$ 150,00 e o restante no prazo de dez dias, o que não foi aceito por Cecília, que se recusou a receber o valor ofertado, de R$ 150,00. Nessa situação, Cecília agiu em conformidade com a lei, pois, na data de vencimento do título, o credor pode se recus... Ver mais

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro firmou contrato de mútuo com determinada instituição bancária, sendo Ana Paula sua fiadora. Em ação judicial promovida contra o banco, foi declarada a nulidade do referido contrato de mútuo. Nessa situação, persistirá a responsabilidade de Ana Paula, uma vez que a fiança é obrigação autônoma e independente.

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere a hipótese de que tenha sido celebrado por João e José um contrato de locação de um imóvel residencial, no qual José, o locatário, tenha assumido o pagamento excessivo de alugueres, por estar sua família em desabrigo. Nessa situação, o contrato firmado entre João e José está eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma cláusula que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente seja inserida no contrato de compra e venda a prestações. Nessa situação, a cláusula é corretamente denominada multa cominatória, inserida no contrato com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal.