é personalíssima e não se estende em nenhuma hipótese aos sucessores do servidor.

estende-se aos sucessores e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida.

estende-se aos sucessores e contra eles será executada ainda que exceda o valor da herança recebida.

estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato comissivo doloso.

estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato omissivo ou comissivo culposo.

Fideicomisso.

Achádego.

Tombamento.

Limitações.

Não se dá nome algum para recompensa.

pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado

dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.

no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.

só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.

especial única.

geral.

especial genérica.

contratual.

especial plural.

voluntário geral.

aparente.

ocasional.

legal.

voluntário especial.

O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.