8181 Q750978
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:

8182 Q750977
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de:

8183 Q750936
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios.
8184 Q750934
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. A hipoteca é direito real de garantia sobre coisa alheia, constitui um vínculo real que acompanha a coisa e que tem efeitos erga omnes, dando direito de excussão ao credor hipotecário contra quem esteja com o bem.
8185 Q750845
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:

8186 Q750842
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:
8187 Q750793
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública. Suponha que determinado estado institua empresa pública para exercer atividade econômica na área de tecnologia da informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá personalidade jurídica de direito privado, será constituída exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às empresas privadas.
8188 Q750792
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública. Considere que o sócio administrador de certa sociedade limitada tenha falecido e que os sócios remanescentes decidam nomear administrador que não componha o quadro de sócios. Nessa situação, a nomeação do novo administrador somente poderá ser levada a efeito mediante modificação do contrato social.
8189 Q750791
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um grupo de amigas decidiu constituir sociedade cooperativa visando à produção e à comercialização de roupas masculinas.

Nessa situação, se uma das cooperadas agir em nome da sociedade e se abstiver de cumprir a obrigação assumida, todas as demais sócias responderão solidária e ilimitadamente, em quaisquer casos, pelas dívidas da sociedade.

8190 Q750790
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere uma sociedade simples constituída por Ana, Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais, Cristina tem agido com negligência em relação aos atos sociais, deixando de cumprir obrigações que podem comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões, Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa situação, é imperativa a modificação do contrato social, a fim de levar a efeito a mencionada substituição.