7701 Q256027
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação a interrupção da prescrição, considere as seguintes hipóteses:

 I. Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. Protesto cambial, procedido na forma regulamentada na legislação brasileira.

III. Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

IV. Qualquer ato inequívoco, exceto se extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Código Civil brasileiro são hipóteses de interrupção da prescrição as mencionadas APENAS em

7702 Q256021
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de compra e venda tipifica exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

7703 Q256019
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de prestação de serviços tipifica exemplo de negócio jurídico unilateral.

7704 Q256018
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A exigência de cheque caução feita por hospital como condição sine qua non para a realização de uma cirurgia em familiar de quem o emite, configura o defeito do negócio jurídico denominado

7705 Q256016
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O erro, o dolo e a coação são vícios sociais e invalidam o negócio jurídico.

7706 Q256014
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Quanto à manifestação da vontade dos agentes, o negócio jurídico classifica-se em principal e acessório.

7707 Q256012
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para a aquisição de um direito não basta a mera manifestação da vontade, mas também que o efeito visado pelo interessado esteja conforme a norma jurídica.

7708 Q256010
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

Na declaração de vontade, atender-se-á mais à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

7709 Q256009
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à prescrição, julgue o item a seguir.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá quando for feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

7710 Q256001
Direito Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A intimação e a notificação são atos jurídicos materiais ou reais em sentido estrito.