Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.
A simulação, considerada pela doutrina um vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou.
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. No entanto, a lei estabelece o prazo de 180 dias a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, para pleitear-se a anulação. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
Acerca dos efeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.
A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.
Julgue os seguintes itens, relativos ao negócio jurídico, aos atos jurídicos lícitos e aos atos ilícitos.
O ato ilícito poderá originar ou criar um direito para quem o comete.
Julgue os seguintes itens, relativos ao negócio jurídico, aos atos jurídicos lícitos e aos atos ilícitos.
Todo ato jurídico se origina de uma emissão de vontade, mas nem toda declaração de vontade constitui um negócio jurídico.
A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.
