641 Q907390
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Transmissão das Obrigações Direito das Obrigações
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
642 Q907389
Direito Civil Transmissão das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.
643 Q907388
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram?se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
644 Q907387
Direito Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar?se?á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.
645 Q907386
Direito Civil Direito das Obrigações
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em noventa dias a transferência do débito, entender?se?á como dado o assentimento. 
646 Q907335
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2023
Banca: PROMUN
A lei nº 10406/2002, que institui o Código Civil, estabelece no artigo 40 que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo e de Direito Privado. Com relação às pessoas jurídicas de Direito Privado, estão relacionadas no Artigo 44 e transcritas abaixo:
I. As associações; II. As autarquias; III. As sociedades; IV. As fundações; V. As organizações religiosas; VI. Os partidos políticos;
Das pessoas jurídicas relacionadas acima, são de direito privado e constam no referido artigo do Código Civil, apenas:
647 Q907330
Direito Civil Parte Geral Atos Ilícitos
Ano: 2023
Banca: PROMUN
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação aos atos ilícitos, considere os itens I, II e III abaixo:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS: 
648 Q907329
Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2023
Banca: PROMUN
São formas de extinção da obrigação segundo o Código Civil Brasileiro, EXCETO:
649 Q907323
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Princípios Gerais de Direito Civil
Ano: 2023
Banca: FGV
A Constituição da República de 1988 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõem sobre as normas de vigência e eficácia das leis no tempo e o princípio da irretroatividade das leis.

Com relação a esse tema, de acordo com o disposto nas normas jurídicas brasileiras, é correto afirmar que:
650 Q907322
Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2023
Banca: FGV
João, que contratou o seguro de seu carro com a seguradora X, sofre acidente automobilístico cujo sinistro estava coberto pela apólice securitária. João acionou a seguradora em seguida, requerendo o pagamento do prêmio, o que foi prontamente concedido.
Considerando que João é qualificado como consumidor para fins da relação jurídica constituída com a seguradora, o prazo prescricional para que a seguradora X possa exercitar sua pretensão frente ao causador do dano é de: