6221 Q738106
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA.
6222 Q738105
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Analise as afirmativas, em relação ao penhor, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A extinção da obrigação e o perecimento da coisa dada em garantia são formas de extinção do penhor.

( ) O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de 3 (três) e 4 (quatro) anos, prorrogáveis, mna só vez, até o limite de igual tempo.

( ) As colheitas pendentes não podem ser objeto do penhor agrícola.

( ) No penhor pecuário, o devedor poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento do credor.

Assinale alternativa que contempla a sequência CORRETA.

6223 Q648993
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir. Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.
6224 Q648976
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem. A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.
6225 Q648842
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
6226 Q648841
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.
6227 Q648561
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem. Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes, a vitaliciedade e a relativa disponibilidade. Diz-se, portanto, que a personalidade goza de relativa disponibilidade porque alguns dos direitos da personalidade não admitem qualquer limitação, apesar de, em alguns casos, não haver óbice legal à limitação voluntária.
6228 Q648547
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,
6229 Q648454
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem. Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
6230 Q648229
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.