Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residê...

Questão Q648547

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SP

Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - SP 2010 - Agente T?cnico Legislativo ?rea Direito (Finan?as) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Assembléia Legislativa - SP 2010

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,

A o lugar onde for encontrada. B o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública. C a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador. D o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador. E o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.

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