À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.
Todo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao processo que a interrompeu.
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o cumprimento da sua finalidade, incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que, necessariamente, se proponha a igual fim.
O Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de pessoas que possuem domicílio necessário, independente das disposições gerais sobre o tema. Assinale a alternativa que elenca todas essas hipóteses.
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, desvio de finalidade e a confusão patrimonial no âmbito do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Civil
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Parte Geral
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca. Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sobre a temática.
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seu regulamento no direito administrativo, assinale a opção correta.
