30 de janeiro de 2018, ainda que feriado.

31 de janeiro de 2023, ainda que domingo.

31 de janeiro de 2014, ainda que sábado.

30 de janeiro de 2015, se dia útil.

1.º de fevereiro de 2016, se dia útil.

poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.

responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.

responderá por culpa in eligendo.

responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.

responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

o objeto do contrato será sempre coisa atual, sendo defeso contratar a compra e venda de coisas futuras.

é ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

válido é o contrato, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, por se tratar de cláusula meramente potestativa.

até o momento da tradição, todos os riscos, da coisa e do preço, correm por conta do vendedor.

a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

O mandato deve ser específico a um ou mais negócios, determinadamente, defeso o mandato geral.

A prestação de serviço, contratada mediante retribuição, pode ser realizada em face de qualquer trabalho lícito, desde que material, apenas.

Na empreitada, a obrigação de fornecimento dos materiais é presumida.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

A fiança dar-se-á por escrito ou verbalmente, não admitindo interpretação extensiva.

não terei sucesso, porque embora a ausência de reajuste salarial e o índice de inflação caracterizem fatos extraordinários e imprevisíveis, não houve manifesta vantagem para o credor.

terei sucesso, pois a união dos dois acontecimentos, ausência de reajuste salarial e índice de inflação do período, caracterizam fatos extraordinários e imprevisíveis, enquadrando-se na teoria da imprevisão.

terei sucesso, pois a análise geral dos fatos caracterizará abuso do direito em favor do credor, com prejuízo indevido para mim enquanto devedor.

não terei sucesso, pois a ausência de reajuste salarial e o percentual inflacionário do período não podem servir de fundamento para aplicação da teoria da imprevisão, não se tratando de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e não se configurando extrema vantagem para o credor.

terei sucesso se completar pelo menos um ano da aquisição, que é condição essencial para aplicação da teoria da imprevisão no tempo.

Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso.

Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor.

Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor.

Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória.

O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal.

I e II.

I.

I e III.

II e III.

III.

O benefício de ordem é direito garantido legalmente ao fiador, considerando-se não escrita cláusula de renúncia.

Não extingue a fiança o fato de o credor aceitar, em pagamento da dívida, dação em pagamento feita pelo devedor, se este vier a perder o objeto pela evicção.

Independentemente do regime de bens do casamento, será anulável e ineficaz a fiança prestada pelo cônjuge sem o consentimento do outro.

Ainda que a consequência da fiança seja onerosa, dada a garantia da dívida à custa do patrimônio do fiador, a solidariedade entre os fiadores se presume.

A obrigação de pagar a dívida do devedor não se transmite aos herdeiros, que não são obrigados a afiançar dívidas alheias.