Questão Q259888
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Calculista - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

No que concerne à cláusula penal, considere: I. A penali...

No que concerne à cláusula penal, considere:

I. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio.

II. Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

III. Para exigir a pena convencional, deverá o credor alegar e provar o prejuízo sofrido.

Está correto o que se afirma APENAS em

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