Questões de Concurso de Direito Civil

4521 Q257430

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para...

A Simone, Marcos e Gabriel. B Simone e Marcos. C Simone e Valéria. D Marcos e Gabriel. E Simone e Gabriel.

4522 Q256989

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja conclusão é a de que pai e filho são compatíveis, e Paulo somente sobreviverá se Carlos lhe doar um rim. Carlos

A deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição moral. B pode doar um rim a seu filho, se esta for sua vontade e desde que tenham sido atendidos os requisitos de lei especial. C não pode doar um rim a seu filho, nem que esta seja a sua vontade, por ser ato que implica ofensa à integridade física. D deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição decorrente do poder familiar. E pode doar um rim a seu filho, mas apenas se não tiver outros filhos.

4523 Q256733

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Responde objetivamente, em regra,

A o partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes. B o prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado. C aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. D o Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública. E o agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.

4524 Q256731

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A desconsideração da personalidade jurídica

A acarreta a extinção da pessoa jurídica. B deve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência. C pode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social. D atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital. E é decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

4525 Q256695

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.

A A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano. B Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço. C Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar. D É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica. E O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.

4526 Q256674

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta no que se refere a responsabilidade civil e alimentos.

A A fixação dos alimentos definitivos em valor superior ao dos provisórios não autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada entre eles. B Se os alimentos definitivos forem fixados em valor inferior ao dos provisórios, o alimentante poderá cobrar do alimentado o que tenha sido pago a maior. C A cláusula penal moratória compensa o inadimplemento, o que impede a responsabilização civil do promitente vendedor pelo valor referente aos lucros cessantes. D A responsabilidade civil pré-negocial, ou seja, a que se verifica na fase preliminar do contrato, não é regulada pelo Código Civil ora vigente. E O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direito de exigir, além do cumprimento da obrigação e do pagamento do valor da cláusula penal moratória prevista no contrato, a indenização correspondente aos lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o período da mora.

4527 Q256551

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil e com o disposto na Lei de Registros Públicos relativamente ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

A A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade ou definitividade do nome civil, incluída a observância de determinada ordem quanto aos apelidos de família, vedando-se que a ordem no sobrenome dos filhos seja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. B A doença preexistente não informada no momento da contratação do seguro exime a seguradora de honrar sua obrigação, ainda que o óbito decorra de causa diversa da doença omitida. C A perda de uma chance, caracterizada pela violação direta ao bem juridicamente protegido, qual seja, a chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de gerar um benefício ou de evitar um prejuízo, consubstancia modalidade autônoma de indenização. D À hipótese de um paciente acometido de doença grave falecer em decorrência de erro médico não se aplica a teoria da responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance, haja vista a ausência de nexo causal direto entre a conduta do médico e o dano, lesão gerada pela perda da vida, uma vez que o prejuízo causado terá como causa direta e imediata a própria doença do paciente, e não o erro médico. E A fixação de indenização decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance deve corresponder ao valor integral do dano final experimentado pela vítima.

4528 Q256499

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

A É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. B Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. C É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. D O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes. E A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

4529 Q256497

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a)

A elemento constitutivo do objeto contratual. B item necessário ao adimplemento obrigacional. C alternativa à cláusula real. D prova a ser utilizada posteriormente ao negócio. E manifestação válida de declaração de vontade.

4530 Q256495

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa correta.

A Nos concursos que forem abertos com promessa pública de recompensa, para possuírem validade, é condição essencial a fixação de um prazo e de um lugar para entrega do preço. B Caberá a restituição por enriquecimento sem causa, ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios para ressarcir o prejuízo sofrido. C A promessa de recompensa e o enriquecimento sem causa não são considerados atos unilaterais. D Quando a gestão for iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, o gestor responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir provar que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido. E O anúncio público não vincula aquele que o publicou a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.

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