Questões de Concurso de Direito Civil

1401 Q987382

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Transmissão das Obrigações Direito das Obrigações + 1

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:

A A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, se expressamente mencionados. B A obrigação de dar coisa certa abrange, em regra, os acessórios dela, ainda que não mencionados. C Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, resolve-se necessariamente a obrigação. D Os frutos percebidos pertencem ao credor a partir da constituição da obrigação.

1402 Q987381

Direito Civil Transmissão das Obrigações Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A solidariedade nas obrigações

A não se presume, resulta apenas da vontade das partes quando se trata de negócios privados. B não se presume, resulta apenas da lei. C não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. D pode ser objeto de presunção relativa.

1403 Q987369

Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

A sociedades, as autarquias e as fundações. B associações, as organizações religiosas e os partidos políticos. C fundações, as sociedades e as agências reguladoras. D empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos. E organizações religiosas, os Municípios e as associações.

1404 Q987368

Direito Civil Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2022

Banca: FCC

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

A declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo. B anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou. C anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou. D anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda. E declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

1405 Q987367

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Ano: 2022

Banca: FCC

Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria

A poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José. B poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José. C apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José. D não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos. E somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.

1406 Q987366

Direito Civil Direito de Família União Estável

Ano: 2022

Banca: FCC

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

A os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato. B o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união. C salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens. D os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles. E salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.

1407 Q987363

Direito Civil Parte Geral Atos Ilícitos

Ano: 2022

Banca: FEPESE

É correto afirmar de acordo com o Código Civil.

A O dano, quando exclusivamente moral, não é considerado ato ilícito. B A lesão a pessoa a pretexto de remover perigo iminente não afasta o agressor da prática de ato considerado ilícito. C O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, comete ato ilícito. D A remoção do perigo iminente autoriza o autor do fato a exceder os limites do tolerável para obstar a destruição de coisa alheia, sem que isso torne a sua ação ilícita. E O exercício regular de um direito, ainda que não conhecido por terceiros, não constitui ato ilícito.

1408 Q987362

Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A Ainda que extrajudicial, constitui causa suspensiva da prescrição qualquer ato do devedor que importe reconhecimento do direito do credor. B Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. C A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper D A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos os outros beneficiará. E A prescrição intercorrente correrá pela metade do prazo previsto para prescrição da pretensão principal.

1409 Q987361

Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. B Desde que comprovada a boa-fé, serão isentos da reparação civil aqueles que houverem se beneficiado de forma gratuita do proveito de crime. C O incapaz responderá pelos prejuízos que causar, quando o seu curador não demonstrar que a vítima tenha concorrido culposamente para o evento danoso. D A responsabilidade civil é independente da criminal; contudo, as questões que se acharem decididas no juízo criminal não poderão mais ser objeto de novos questionamentos. E Se o ofendido não puder provar prejuízo material que a injúria, difamação ou calúnia houver lhe causado, o agressor será isentado do dever de reparar o dano.

1410 Q987360

Direito Civil Domicílio e Bens Direito das Coisas / Direitos Reais Parte Geral + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A O bem público não pode ser objeto de nenhuma forma de alienação. B O usucapião de bem público deverá observar a legislação especial que se refere às concessões públicas. C São públicos e de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público. D O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. E Os bens móveis poderão ser considerados imóveis para efeitos legais, a exemplo dos direitos pessoais de caráter patrimonial e de suas respectivas ações.

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