A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legislação falimentar.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
J celebrou contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente elaborado por uma instituição financeira, acompanhado do extrato da conta, assinatura de duas testemunhas e especificação do crédito contraído. Valendo-se do instrumento contratual, a instituição financeira ajuíza ação de execução forçada em face de J para exigir a importância utilizada por ele na vigência do ajuste formalizado.
Esse título pode ser exigido pela via executiva?
P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.
O pedido de Q deve ser acolhido?
Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de um ônibus, que mostrava uma foto sua tirada em local público, em meio a cenário destacado, onde ele aparecia isoladamente. Tratava-se de peça publicitária, sem conotação ofensiva ou vexaminosa, de uma empresa privada, com o fim de promover a prática de atividade física e, assim, incrementar sua imagem empresarial. H não tinha conhecimento da existência do retrato.
Nesse contexto, H poderia ajuizar pedido de reparação de danos?
