1 Q908960
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

2 Q908959
Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.

3 Q908958
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
4 Q908957
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. 

5 Q908956
Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 

Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão. 
6 Q908955
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 

Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento. 
7 Q908954
Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação Inventário e Partilha
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 

Enquanto não for concluída a partilha dos bens de João, o direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pelas normas relativas ao condomínio. 
8 Q908944
Direito Civil Direito das Sucessões Inventário e Partilha
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

   Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O banco depositário, no entanto, indevidamente recusou-se a proceder a imediata restituição em favor do titular do numerário ali depositado.


Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o banco depositário, ao restituir o capital ao titular, deverá fazê-lo acrescido de 

9 Q908943
Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja 
10 Q908942
Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é