1 Q908543
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente. 
2 Q908542
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
3 Q908541
Direito Civil Direito de Família Poder Familiar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.
4 Q908540
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.
5 Q908539
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.
6 Q908538
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda que de forma omissiva.
7 Q908530
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.
8 Q908529
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 

A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória. 
9 Q908528
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  
10 Q908527
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.