Questões de Concurso de Direito Civil

571 Q908244

Direito Civil Contratos em Espécie

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Mévio decide mudar de cidade e, por essa razão, através de um instrumento particular, atribui ao seu tio o poder de administração de seus interesses locais na cidade em que deixou. Considerando o contexto trazido, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que Mévio celebrou contrato de:

A Comodato. B Transporte. C Doação. D Procuração. E Mandato.

572 Q908243

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.

A É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel. B O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. C O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. D Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
E O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.

573 Q908242

Direito Civil Responsabilidade Civil

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, disposta no Código Civil, é correto afirmar que:

A Aquele que habitar prédio, ou parte dele, é isento, em todas as hipóteses, de responder pelo dano proveniente das coisas que dele caírem B O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de culpa exclusiva da vítima. C O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. D Não são responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados, em qualquer hipótese. E O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de força maior.

574 Q908225

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição + 1

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Sobre a posse e a propriedade, assinale a alternativa correta.

A A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor indireto defender a sua posse contra o direto.
B Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, sem indenização.
C Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias úteis, nem o de levantar as voluptuárias.
D São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

575 Q908224

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral + 1

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Conforme disposto no Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar -se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura -se

A lesão. B dolo. C estado de perigo. D coação.

576 Q908134

Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FAUEL

Assinale a alternativa CORRETA sobre as pessoas jurídicas, conforme o Código Civil.

A Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, após a necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. B Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. C Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. D A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento que não pode ser utilizado como forma lícita de alocação e segregação de riscos. E As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, exceto no caso de assembleias gerais de destituição de administradores e alteração de estatutos.

577 Q908064

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.

No que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos forem casados.

578 Q908059

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.
A discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.

579 Q908058

Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.

O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.

580 Q908057

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.

A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício insanável.

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