Questões de Concurso de Direito Civil

1371 Q907151

Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela

Ano: 2023

Banca: FCC

Em relação à curatela,

A o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. B não se aplica aos ébrios habituais, aos viciados em tóxicos e aos pródigos, que se sujeitam à tomada de decisão apoiada. C as pessoas sujeitas à curatela devem ser recolhidas em estabelecimento próprio à sua condição, preservando-se o direito à convivência familiar e comunitária. D deve ser imposta às pessoas com deficiência, ainda que possam exprimir sua vontade. E na nomeação de curador para pessoa com deficiência, não é possível estabelecer curatela compartilhada.

1372 Q907150

Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FCC

São considerados bens fungíveis

A os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. B aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente. C os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. E os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

1373 Q907149

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Ano: 2023

Banca: FCC

De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa

A quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa. B se não for violenta, clandestina ou precária. C quando decorrente de ocupação de prédios públicos. D se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. E somente quando tiver justo título.

1374 Q907130

Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido Noções e Princípios do Direito Contratual

Ano: 2023

Banca: CESGRANRIO

É fenômeno jurídico que consiste na possibilidade legal de resolver situação de desequilíbrio das prestações contratuais sucessivas ou diferidas, em consequência de acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vontade das partes, de tal forma extraordinários e anormais que impossível se tornava prevê-los razoável e antecedentemente. São acontecimentos supervenientes que alteram profundamente a economia do contrato, por tal forma perturbando o seu equilíbrio, como inicialmente estava fixado, que se torna certo que as partes jamais contratariam se pudessem ter antevisto esses fatos. Se, em tais circunstâncias, o contrato fosse mantido, redundaria num enriquecimento anormal, em benefício do credor, determinando um empobrecimento da mesma natureza, em relação ao deve...

A lesão B imprevisão C força maior
D nulidades E caso fortuito

1375 Q907129

Direito Civil Contratos em Geral Contratos em Espécie Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais + 1

Ano: 2023

Banca: CESGRANRIO

Três amigos constituíram um grupo musical com o intuito de realizar apresentações em vários locais.
Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por

A coletividade B autonomia C obra D equipe E operação

1376 Q907106

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FAFIPA

A A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. B No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. C A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. D A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. E A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

1377 Q907105

Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FAFIPA

Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

A Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. B A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. C A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. D Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. E A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

1378 Q907099

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Acerca das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A coação, para viciar a declaração da vontade, deve incutir no paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, não sendo possível que a coação diga respeito à pessoa não pertencente à família do paciente. B Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. C O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. D Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. E O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou em qualquer hipótese.

1379 Q907098

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 3

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Diante do que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. B Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, quando não houver culpa por sua parte, não respondem pelos atos de seus hóspedes, moradores e educandos. C Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço a ser pago pelo credor. D Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. E O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

1380 Q907097

Direito Civil Contratos em Espécie Prestação de Serviços e Empreitada

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Acerca da regência dos contratos, assinale a alternativa correta.

A A contratação da empreitada se encerra com a morte do empreiteiro em qualquer hipótese. B É nula a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante tenham consentido. C O empreiteiro poderá suspender as obras se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, desde que o dono não se disponha a arcar com o acréscimo de preço. D As partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução. E Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

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