Questões de Concurso de Direito Civil

3631 Q815934

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta :

A O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor. B O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é sempre inválido. C A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. D O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se ela for mais valiosa. E É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

3632 Q815912

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.

A A possibilidade de autorização judicial para exibição integral dos livros e papéis de escrituração é vedada em casos de sucessão. B O cumprimento da ordem cronológica da escrituração, com subdivisões de dia, mês e ano, é dispensável; basta que sejam lançados todos os registros obrigatórios para o ano em apuração. C No caso de obrigatoriedade do livro diário, a escrita indireta é possível, mas a reprodução é vedada. Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados. D A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários. E Para efeito de inventário, os bens destinados à exploração da atividade têm de ser avaliados pelo custo de aquisição, sendo cabível, no caso de eventual depreciação, a criação de fundo de amortização para assegurar a substituição ou conservação dos bens depreciados.

3633 Q815911

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

A em nome coletivo. B em conta de participação. C em comandita simples. D em comandita por ações. E anônima.

3634 Q815910

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

A o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo. B a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança. C a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade. D a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social. E o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

3635 Q815895

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Podem ser objeto de hipoteca:

A Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução. B Aeronaves. C Colheitas pendentes, ou em via de formação. D Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola. E Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.

3636 Q815891

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Não incide causa suspensiva no casamento entre:

A O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. B O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. C A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal. D O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal. E O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

3637 Q815867

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

A Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. B São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. C Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes D Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico. E São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

3638 Q815865

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

A de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. B singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato. C dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato. D de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. E de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

3639 Q815864

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

A programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário B patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque C veículos e registro de um desenho industrial D ponto comercial e marca registrada E maquinaria e nome empresarial

3640 Q815857

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

A os direitos à sucessão aberta. B os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados. C os materiais provenientes da demolição de um prédio. D as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade. E os materiais empregados em alguma construção.

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