Questões de Concurso de Direito Civil

2181 Q815911

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

A em nome coletivo. B em conta de participação. C em comandita simples. D em comandita por ações. E anônima.

2182 Q815910

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

A o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo. B a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança. C a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade. D a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social. E o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

2183 Q815895

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Podem ser objeto de hipoteca:

A Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução. B Aeronaves. C Colheitas pendentes, ou em via de formação. D Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola. E Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.

2184 Q815891

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Não incide causa suspensiva no casamento entre:

A O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. B O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. C A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal. D O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal. E O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

2185 Q815867

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

A Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. B São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. C Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes D Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico. E São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

2186 Q815865

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

A de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. B singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato. C dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato. D de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. E de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

2187 Q815864

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

A programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário B patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque C veículos e registro de um desenho industrial D ponto comercial e marca registrada E maquinaria e nome empresarial

2188 Q815857

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

A os direitos à sucessão aberta. B os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados. C os materiais provenientes da demolição de um prédio. D as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade. E os materiais empregados em alguma construção.

2189 Q815856

Direito Civil

Ano: 2019

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:

A De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas. B De uso comum público, como terrenos e edifícios. C Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública. D Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público. E Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.

2190 Q815900

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:

A Também se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo ou não, esse exercício profissional, elemento de empresa. B Por exercício profissional da atividade econômica, elemento que integra o núcleo do conceito de empresa, há que se entender a exploração de atividade com finalidade lucrativa. C É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades. D A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. E Os profissionais liberais são considerados empresários, já que, como regra, exercem atividade remuneratória e visam ao lucro em seu mister.

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