Questões de Concurso de Direito Civil

2421 Q738554

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,

A embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os valores ou prestar contas a Fábio. B Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio jurídico anulável nesta hipótese. C Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário. D Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do donatário. E Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com Valquíria.

2422 Q738553

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o instituto da fiança, avalie as seguintes asserções e a relação proposta por elas:

I. A estipulação da fiança é condicionada ao consentimento expresso do devedor.

PORQUE

II. A fiança deve se dar por escrito e não admite interpretação extensiva.

Nesse caso,

A a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. B as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. C as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. D a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. E as asserções I e II são proposições falsas.

2423 Q738552

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: COPESE / UFT

Com relação à Teoria dos Contratos, importante matéria do Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

A os contratantes não podem criar situações jurídicas que prejudiquem terceiros, uma vez que a autonomia privada não é um dogma inatacável, devendo a liberdade de contratar ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. B como regra geral as tratativas preliminares não possuem força vinculante, todavia, há responsabilidades quando uma parte cria expectativas e sem motivo justificável as encerra. C é nulo o contrato subordinado a eventos futuros, certos ou incertos, que limitam, mesmo que parcialmente ou total, a sua eficácia contratual. D nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode exigir o cumprimento da parte do outro, antes de cumprir a sua própria obrigação.

2424 Q738551

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A temática dos contratos, no âmbito do Direito Civil, passou por profundas mudanças estruturais na medida em que houve a superação do modelo contratual clássico, engendrado sob a marca individualista e patrimonialista, o que propiciou a emergência de uma nova teoria geral dos contratos, marcadamente de sentido social. O sistema contratual contemporâneo se mostra um sistema de cunho mais aberto, tendo os princípios da função social e da boa-fé objetiva como norteadores do trabalho do alcance hermenêutico. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo acerca dos contratos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O princípio da boa-fé objetiva, no âmbito contratual, pode ser caracterizado como um parâmetro objetivo de exigência de comportamento leal dos contratantes, não s...

A V – V – V – F – F. B V – F – F – V – V. C V – V – F – F – F. D F – F – V – V – F. E F – F – F – V – V.

2425 Q738550

Direito Civil

Ano: 2018