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Q738440
O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é
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Q738439
Pode ser identificada como reivindicatória a ação do
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Q738438
No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:
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Q738435
É correto afirmar sobre a posse:
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Q738434
Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:
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Q738433
Os direitos de personalidade são passíveis de
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Q738432
As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q738431

Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
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Q738430
Sobre a pessoa natural, é correto afirmar que:
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Q738429
As prefeituras municipais são