Questões de Concurso de Direito Civil

6161 Q737909

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gabriel manobra seu carro em ré e, por breve e leve distração, encosta o veículo em Dona Olímpia, de setenta anos de idade, que se desequilibra, cai e morre ao bater a cabeça no meio-fio. Já Rafael dirige um Porsche a 120 km por hora na zona urbana, desrespeita faixa de pedestres e atropela a jovem Renata, de vinte anos, matando-a. Examinando ambos os casos, as consequências jurídicas

A serão diferentes, não em razão do grau diverso de culpa dos motoristas ofensores, mas porque uma das vítimas era maior de sessenta anos e, como idosa, sua família receberá valor mais vultoso, pela proteção integral devida ao idoso. B serão as mesmas, pois é indiferente o grau de culpa dos agentes se a extensão do dano é a mesma, em ambos os casos tendo ocorrido a morte das vítimas. C poderão ser diferentes, uma vez que, embora a indenização se meça pela extensão do dano, que é o mesmo, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o Defensor poderá pleitear a redução equitativamente a indenização cabível. D serão as mesmas pela natureza e circunstâncias dos fatos, ambos envolvendo a direção de veículos automotores, o que implica iguais indenizações. E serão diferentes porque uma das vítimas tinha somente vinte anos de idade e, portanto, expectativa de maior tempo futuro de vida, o que implica indenização mais vultosa à sua família, pelos lucros cessantes e danos morais de maior intensidade, mas a gravidade da culpa é absolutamente irrelevante para a fixação da indenização.

6162 Q737908

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito

A à onerosidade excessiva. B à lesão. C ao enriquecimento sem causa. D à comutatividade. E ao abuso de direito.

6163 Q737907

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao pagamento indevido,

A se aquele que tiver recebido indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, gratuitamente, responde somente pela quantia recebida; mas, se o alienou onerosamente ainda que de boa-fé, além do valor do imóvel responde por perdas e danos. B àquele que voluntariamente recebeu o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro ou dolo. C não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei; nesse caso, o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência a critério do juiz. D pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, mas não o valor pago para cumprir obrigação judicialmente inexigível. E todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe também àquele que recebe dívida condicional, antes ou após cumprida a condição.

6164 Q737906

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos alimentos, é correto afirmar:

A Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive. B O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio. C A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. D Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza. E Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.

6165 Q737905

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à fiança, é correto afirmar:

A A fiança dar-se-á por escrito, por ser contrato acessório formal, admitindo interpretação extensiva. B As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor. C Para ser estipulada, a fiança exige consentimento ou autorização do devedor, por integrar seu direito pessoal de crédito. D A fiança pode exceder o valor da obrigação principal, mas não pode ser de valor inferior a ela. E A fiança compreenderá sempre todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador, não podendo ser estipulada de modo limitado.

6166 Q737904

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:

A os contratos devem ser de parcelas sucessivas, ou diferidos no tempo, exigindo-se a onerosidade excessiva à parte prejudicada e vantagem extrema à outra, mas não a imprevisibilidade dos acontecimentos. B a natureza dos contratos é irrelevante, bem como a vantagem a uma das partes, bastando a onerosidade excessiva à parte prejudicada e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. C os contratos devem ser bilaterais e as prestações sucessivas, bastando a onerosidade excessiva a uma das partes, sem se cogitar de vantagem à outra parte mas exigindo-se a imprevisibilidade dos acontecimentos. D na atual sistemática civil, basta a onerosidade excessiva, não se cogitando seja de vantagem à outra parte, seja da imprevisibilidade dos eventos. E os contratos devem ser de execução continuada ou diferida; e à onerosidade excessiva a uma das partes deve corresponder a extrema vantagem à outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

6167 Q737903

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais. B Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações. C A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. D Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa. E O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.

6168 Q737902

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está

A correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais. B incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda. C correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores. D incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos. E incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.

6169 Q737901

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

A válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes; B nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes; C válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado; D nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes; E válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

6170 Q737900

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.

O dispositivo com a alteração passa a vigorar:

A na data da publicação da Lei Y; B quarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y; C trinta dias após a publicação da Lei X; D noventa dias após a publicação da Lei Y; E cinco dias após a publicação da Lei X.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão