Questões de Concurso de Direito Civil

4181 Q585099

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

A Jundiaí e Campinas, apenas. B Cajamar, apenas. C Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas. D Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba. E Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.

4182 Q585098

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O menor de dezesseis anos

A não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil. B possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. C possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena. D possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa. E possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

4183 Q585096

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, ainda que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador B O cônjuge do ausente, estando ou não separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador C O cônjuge do ausente, ainda que separado de fato por qualquer tempo antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador D Para ser curador, entre os descendentes, o mais remoto precede o mais próximo E Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo

4184 Q585095

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. B São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. C São perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil. D São incapazes, absolutamente a certos atos ou à maneira de os exercer. E São perfeitamente capazes para os atos da vida civil que impliquem disposição de direitos imobiliários.

4185 Q585090

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

A válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros. B nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição. C anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos. D anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição. E nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

4186 Q585084

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores B A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico C Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda D O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados E Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber

4187 Q585083

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

A Compete ao poder público municipal do local da sede autorizar o funcionamento de sociedades cujo funcionamento dependa de autorização do Poder Executivo. B É nulo todo o contrato social de sociedade limitada que contenha cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas. C A sociedade em comum e a sociedade de fato ou irregular são não personificadas, conforme classificação do Código Civil. D O sócio remisso pode ser excluído da sociedade pelos demais, caso em que deve ser-lhe devolvido, com os abatimentos cabíveis, o montante com o qual tenha contribuído para o capital social. E Os tipos societários previstos no Código Civil são exemplificativos, podendo as sociedades organizar-se de formas distintas das expressamente listadas.

4188 Q585082

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Depende do consentimento de todos os sócios ou acionistas — salvo em caso de previsão no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade — a operação societária denominada

A incorporação. B fusão. C cisão. D liquidação. E transformação.

4189 Q585088

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

A abuso de direito. B má-fé. C fraude contra credores. D dolo. E lesão.

4190 Q585085

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

A solidária. B indivisível. C alternativa. D modal. E facultativa.

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