Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

51 Q250606

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: FAEPESUL

Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

A Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. B Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional. C O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição. D Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. E A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

52 Q250618

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca do direito das obrigações na sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. B Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou. C Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um responderá por sua parte da dívida, alcançando-se o resultado por simples fracionamento entre todos os devedores. D A solidariedade nunca se presume; resulta sempre de lei e nunca da vontade das partes. E Havendo solidariedade de credores, apenas o credor principal tem o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

53 Q250616

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com o Código Civil, art. 186, aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano moral, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Acerca dos atos e negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A Consideram-se atos ilícitos a deterioração ou a destruição de coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. B São requisitos de validade do ato jurídico agente capaz, objeto lícito, possível determinado ou indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei. C Segundo disposição expressa do Código Civil, de 2002, o silêncio importa anuência, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. D Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. E O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

54 Q250613

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em relação às provas no direito civil, assinale a alternativa correta.

A Não tem eficácia a confissão feita por menor de 16 anos de idade. B A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados. C Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência. D As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato. E Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

55 Q250611

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças. B O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel. C Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial. D São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. E A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

56 Q250608

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes. B Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza. C Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas. D A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei. E A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

57 Q250586

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:

A Direito à sucessão aberta. B Materiais separados de um prédio, para nele se reempregarem. C Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. D Materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. E Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

58 Q250584

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

– Analise as assertivas que seguem, em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, conforme as disposições do Código Civil.

I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que seja provado depois que não era credor.

II. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se esta for mais valiosa.

III. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas II. C Apenas I e II. D Apenas I e III. E Apenas II e III.

59 Q250581

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente

A poderá notificar o locatário para devolução do bem em 90 (noventa) dias, se houver cláusula de vigência em caso de alienação. B estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente de haver registro do contrato no cartório competente. C deverá respeitar o contrato de locação, havendo ou não cláusula de vigência em caso de alienação, na medida em que o locatário é parte estranha à compra e venda. D estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, bem como registro no cartório competente. E poderá requerer a devolução do bem tão somente se o locatário foi previamente notificação acerca da compra e venda e não apresentou qualquer espécie de oposição.

60 Q250577

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

A O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente. B Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária. C O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação. D Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu. E Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.

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