Questões de Concurso de Direito Civil

31 Q252799

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Alice, engenheira química e consultora da XY Produtos Agrícolas S.A., busca um corretor para a celebração de um plano de saúde individual. O corretor solicita o preenchimento de um formulário, no qual a contratante deve informar os históricos pessoal e familiar de saúde, profissão que desempenha, e dados complementares que entender relevantes na contratação. Por entender dispensável, ela omite intencionalmente o fato de manipular material químico altamente volátil para a composição de agrotóxicos. Sobre os fatos narrados, é correto entender que:

A por não se tratar de plano de saúde coletivo, contratado em razão da profissão que exerce, as informações omitidas são irrelevantes ao equilíbrio econômico-jurídico do contrato; B em razão da autonomia contratual, o plano de saúde deve solicitar específica e discriminadamente toda informação relevante ao contrato, independentemente da conduta da outra parte; C pelo princípio da obrigatoriedade, embora Ana não haja informado intencionalmente, o plano está vinculado a prestar seus serviços mantendo o valor da contraprestação avençada inicialmente; D em razão da omissão, o plano de saúde pode recusar-se à cobertura médica de forma imediata, independentemente de aviso prévio a Ana sobre suspensão da cobertura contratada; E por força do princípio da boa-fé objetiva, a conduta de Ana viola a lealdade contratual e desequilibra a proporcionalidade entre as prestações devidas pelos contratantes.

32 Q252797

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Joana, locatária do imóvel de Marcela, reiteradamente efetua o pagamento mensal das despesas referentes à locação na sede da X Administradora de imóveis LTDA. Não obstante, Marcela, ao longo de toda a execução contratual, tenha prestado a quitação do pagamento feito pela inquilina, ela percebe que no termo de locação há a previsão de o pagamento se realizar no domicílio do credor. Diante do ocorrido, caberá à interessada requerer:

A a reexecução das prestações, em razão da mora de Joana, que efetuou o pagamento em local diferente do avençado contratualmente; B a revisão contratual, a fim de adequar os termos da avença e atualizar o local onde o contrato deva ser cumprido e o aluguel prestado; C a eficácia dos pagamentos, pois seria a hipótese de renúncia presumida do credor quanto ao local de cumprimento da obrigação; D a alteração do local de cumprimento do contrato, pois em regra, no silêncio das partes, a lei determina que as obrigações sejam cumpridas no domicílio do credor; E o desfazimento do contrato, pois com o cumprimento imperfeito, a conservação da locação tornou-se inútil aos interesses da locadora.

33 Q252796

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

A que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito; B à seguradora o pagamento da indenização, independentemente da declaração de morte de sua esposa; C a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida; D ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria; E à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

34 Q250756

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:

A erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal; B ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal; C ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo; D ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia; E ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.

35 Q250753

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

A à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal; B à honra e à proteção da sua integridade e reputação social; C à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar; D ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida; E à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

36 Q250751

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

A erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico; B lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência; C erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores; D simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro; E dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

37 Q250747

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:

A imóveis, pois são materiais de obra pertencentes ao prédio histórico; B móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio; C fora do comércio por falta de valor econômico; D coisas abandonadas, e é possível adquiri-los por ocupação; E imóveis, pois adquirem a natureza do prédio, bem principal.

38 Q250745

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

A a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas; B a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso; C à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade; D à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada; E a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

39 Q251072

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que:

A os parentes do cônjuge ou companheiro não possuem, para fins legais, relação de parentesco com os parentes do outro; B o parentesco em linha colateral provém de descendência comum; C o parentesco por afinidade alcança até o 4º grau na linha colateral; D na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento; E são parentes em linha transversal as pessoas que estão uma com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

40 Q251070

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius. Um ano após o casamento, o casal se divorcia. Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.

Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:

A os menores de dezesseis anos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los; B a incapacidade para os menores cessa pelo casamento; C a incapacidade para os menores cessa aos dezoito anos completos, pela emancipação, pelo exercício de emprego público e pela colação de grau em curso de ensino superior; D a alienação de imóveis envolvendo menores de dezoito anos depende de assistência dos representantes legais, ainda que o menor já tenha contraído matrimônio; E a menoridade cessa aos 21 anos de idade, idade em que é permitida a prática pessoal de todos os atos da vida civil.

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