excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

menores de dezoito anos emancipados.

que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

menores de dezesseis anos.

que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

fraude contra credores.

lesão.

simulação.

estado de perigo.

erro.

2 e 3 anos, respectivamente.

2 e 4 anos, respectivamente.

3 anos, em ambas hipóteses.

3 e 5 anos, respectivamente.

4 anos, em ambas hipóteses.

A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.

Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.

Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.

Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Pedro e Antonio, apenas.

Paulo, apenas.

Paulo e Pedro, apenas.

Paulo e Antonio, apenas.

Paulo, Pedro e Antonio.

implica a inexistência do negócio jurídico.

apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

acarreta a nulidade do negócio jurídico.

possibilita a anulação do negócio jurídico.

só possibilita a anulação do negócio jurídico se o seu objeto for bem imóvel.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.