Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,
Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
A respeito dos bens públicos, considere:
I. Bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial.
III. Bens dominicais.
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
No tocante à responsabilidade civil:
I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.
III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.
V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer...
