1 Q251899
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores. III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação. IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores. Está correto o que se afirma APENAS em
2 Q251897
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando
3 Q251893
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é
4 Q251891
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do penhor, considere:

I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.

II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.

III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.

IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
5 Q251888
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando- lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma goiabeira. Consideram-se imóveis
6 Q251886
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
7 Q251518
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
8 Q251516
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à prescrição, considere:

I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

II. A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Está correto o que consta APENAS em

9 Q251513
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson, com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode, momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade, excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer
10 Q251511
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada