241 Q750724
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.

Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto

242 Q750723
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao adimplemento, ao inadimplemento e à extinção de obrigações, julgue os itens que se seguem.

I O pagamento de dívida quesível deverá ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor obrigado a buscar o adimplemento.

II O Código Civil adota o princípio do nominalismo monetário nas dívidas em dinheiro, admitindo, contudo, que as partes convencionem cláusula de escala móvel.

III Poderá ocorrer mora em caso tanto de inadimplemento absoluto quanto de inadimplemento relativo de uma obrigação.

IV Multa moratória e multa compensatória poderão ser cumuladas com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.

Estão certos apenas os itens

243 Q750722
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

O credor de uma empresa poderá utilizar o estabelecimento comercial para satisfazer o seu crédito, independentemente de aplicação da teoria referida no texto.
244 Q750660
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.

I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.

II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.

III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.

Assinale a opção correta.

245 Q750557
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
246 Q750541
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
247 Q750393
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.
248 Q750392
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.

Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é

249 Q750258
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prescrição e da decadência, julgue os próximos itens. O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo quando convencionada pelas partes.
250 Q750257
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado.