Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.
Todo negócio jurídico é um contrato.
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.
Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Eduardo pretendia doar a Marcos a quantia de R$ 1.000,00 e fez constar do termo de doação uma cláusula que determinava que Marcos construísse, com tal quantia, um orfanato para 200 crianças carentes. Nessa situação, ante a evidente impossibilidade de se cumprir o encargo com a quantia doada, a cláusula deve ser considerada não escrita, exceto se for considerada como motivo determinante da liberalidade, caso em que invalidará o negócio.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Renato e Joel firmaram, em meado de junho de 2003, contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, no qual Joel se obrigava a pagar a Renato, em 20/8/2003, a quantia de dois mil reais. Após o vencimento, a obrigação não foi paga por Joel. Cinco meses depois, Renato enviou o documento da dívida para protesto no cartório competente. Nessa situação, inclusive com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, esse protesto não interrompe a prescrição.
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José. Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.Em relação aos negócios jurídicos, julgue o item subseqüente.
O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes e, uma vez anulado judicialmente, produz efeitos ex tunc, ou seja, não se respeitam as conseqüências anteriormente geradas.
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.
Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.
Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.
Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.
Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
É anulável o negócio jurídico que não se revestir da forma prescrita em lei.
