A presunção deixada ao critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que ordinariamente acontece, denomina-se
O registro lavrado fora das horas regulamentares e em dia em que não houver expediente é
Assinale a alternativa incorreta.
Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Contém normas de sobredireito aplicáveis a todos os ramos do direito, prevalecendo sobre aquilo que a legislação específica dispuser de forma diferente.
II – Excepcionalmente, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
III – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
IV – O efeito repristinatório só ocorre quando houver previsão expressa na lei nova.
V – Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, além de outros requis...
