se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

I, II e III.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

O domicílio do marítimo será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

os partidos políticos, as autarquias federais e os municípios.

as autarquias federais, as associações públicas e as empresas públicas.

as organizações religiosas, os partidos políticos e a União.

as associações públicas, os partidos políticos e as autarquias federais.

as organizações religiosas, as empresas públicas e a União.

Maria e Samanta.

João e Pedro.

Maria, João e Samanta.

Samanta e Pedro.

João, Maria e Pedro.

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

menores de dezoito anos emancipados.

que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

menores de dezesseis anos.

que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.