Questões de Concurso de Direito Civil

41 Q986110

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações

Ano: 2022

Banca: FADCT

No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas delas, exceto:

A Obrigação de fazer; B Obrigação de não fazer; C Obrigação de não entregar; D Obrigação de dar;

42 Q985772

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de obrigações e suas características, em conformidade com o que prevê o Código Civil.

A Se, na obrigação de dar coisa certa, a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização. B Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. C Em caso de urgência da obrigação de fazer, pode o credor, desde que mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. D Nas obrigações solidárias, a solidariedade é presumida, e a obrigação pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente para o outro. E Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação indivisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quanto os credores ou devedores.

43 Q985738

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Transmissão das Obrigações Direito das Obrigações + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

A Possuem natureza propter rem. B Somente podem ser cobradas do proprietário ou possuidor atual. C Podem ser cobradas do proprietário anterior, de forma subsidiária. D Somente podem ser cobradas do proprietário, não alcançando o possuidor. E Tem natureza personalíssima.

44 Q985666

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Mônica, passando por dificuldades financeiras, decide vender suas joias. Para tanto, contrata Paola, profissional especializada na compra e venda de joias para intermediar sua venda. Passados alguns meses e sob pressão de Mônica, Paola de forma dolosa, visando não perder a sua porcentagem nas vendas, promoveu a negociação de joias falsas entre Mônica e Aline, que, apesar de ser cliente usual de seus serviços, foi induzida ao erro por Paola.
Considerando que Mônica

A não sabia, nem tinha como saber da atuação dolosa de Paola, em face da boa-fé de Aline o negócio subsiste, respondendo apenas Paola pelas perdas e danos devidos a Aline. B tinha conhecimento da atuação maliciosa de Paola, caracteriza-se o verdadeiro conluio entre ambas e o negócio é nulo. C tinha conhecimento da atuação maliciosa de Paola, caracteriza-se o verdadeiro conluio entre ambas e o negócio é anulável, respondendo civilmente apenas Paola. D não tinha conhecimento direto do dolo de Paola, mas podia presumi-lo, em face das circunstâncias do fato, o negócio subsiste, respondendo apenas Paola pelas perdas e danos devidos a Aline. E não sabia, nem tinha como saber da atuação dolosa de Paola, o negócio é nulo.

45 Q985665

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 2

Ano: 2022

Banca: VUNESP

ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline

A fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição. B não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício. C foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita. D é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez. E é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.

46 Q985664

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: VUNESP

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que

A desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. B é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo. C na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor. D em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios. E o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

47 Q985648

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Mariana se obrigou a entregar a Giovana o seu carro da marca X, modelo Y, ano 2020. Um mês antes da data combinada para entrega, Mariana foi assaltada. Muito assustada, resolveu blindar o veículo. Previamente à blindagem, cientificou Giovana que permaneceu silente. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Mariana

A não poderia ter blindado o veículo, considerando que já estava obrigada a entregar o carro para Giovana. B apenas poderia ter blindado o veículo com autorização expressa de Giovana. C poderia ter blindado o veículo, mas não pode exigir aumento no preço anteriormente acordado. D poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, cabendo a Giovana, se não concordar com o novo valor, resolver a obrigação. E poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, sendo Giovana obrigada a concordar com o novo valor.

48 Q738659

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):

A inscrição no DETRAN. B pagamento do preço. C tradição. D quitação. E registro.

49 Q816091

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo. Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade. B Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). C Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores. D Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.

50 Q648200

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:

A Quando uma obrigação indivisível se converte em perdas e danos, ela se torna uma obrigação divisível. Pelo equivalente em dinheiro devido em razão do inadimplemento respondem todos os devedores, assim como pelas perdas e danos. No entanto, os devedores que não deram causa à impossibilidade da prestação podem reaver do culpado o que pagaram ao credor. B Ocorrendo a chamada novação subjetiva por expromissão, mesmo sendo o novo devedor insolvente, não tem o credor ação regressiva contra o primeiro devedor. C A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, responsabilizando-se não só pela existência da dívida como pela solvência do cedido, por força de lei. D Não pode ser considerado em mora o credor que não quiser receber o pagamento no lugar estabelecido contratualmente, mesmo que o devedor comprove que o pagamento se faz reiteradamente em outro lugar. E Nas obrigações alternativas, caso uma das prestações torne-se inexequível antes da concentração, sem culpa do devedor, este poderá escolher entre adimplir com a prestação restante ou pagar em dinheiro o valor daquela que pereceu.

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