Questões de Concurso de Direito Civil

21 Q989069

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa.

22 Q989037

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: FGV

Herculano aceitou figurar como fiador solidário de seus sobrinhos, Enzo e Gabriel, quando eles alugaram um imóvel. O contrato previa o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.000,00, sob pena de juros. Após um ano de vigência do negócio, os sobrinhos começaram a ter dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes por dois meses, quando a locadora, Efigênia, passou a cobrar o pagamento do total devido, com os encargos, diretamente de Herculano.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A se pagar tudo que é devido, Herculano, na condição de devedor solidário, sub-roga-se no crédito perante os sobrinhos, podendo cobrar de cada um a terça parte do que foi pago; B se Efigênia perdoar Gabriel, ele não mais pode ser demandado por ela, mas tanto Herculano como Enzo continuam a ser responsáveis perante ela pela totalidade da dívida, em virtude da solidariedade; C se Gabriel assumir encargos adicionais em negociação com Efigênia, isso atingirá também Enzo e Herculano, independentemente do seu consentimento, por serem devedores solidários; D mesmo que reste comprovado que o atraso se deu somente por culpa de Enzo, Efigênia pode exigir a totalidade da dívida de Gabriel, mas somente Enzo responderá perante ele pelo acrescido.

23 Q988711

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.

A O elemento subjetivo das obrigações diz respeito à prestação obrigacional propriamente dita. B Para a obrigação ser válida no âmbito jurídico, basta que apenas um dos elementos constitutivos da obrigação esteja configurado. C Os elementos constitutivos das obrigações são formados unicamente pelos sujeitos que se vinculam a elas. D O objeto imediato da obrigação pode ser uma prestação positiva ou negativa; a prestação negativa tem como objeto uma obrigação de fazer. E O elemento imaterial diz respeito ao elo que sujeita o devedor a determinada prestação em favor do credor, criando-se o vínculo legal que une esses sujeitos.

24 Q988382

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Mariana comprou de José um cachorro de raça e o nomeou de Totó. Ficou convencionado entre eles que Totó seria entregue a ela após as primeiras vacinas, mas por descuido de José, que esqueceu de dar uma das vacinas, Totó pegou uma doença e ficou cego. Berenice contratou Marcos para renovar a pintura de sua casa. Ocorre que, por ato voluntário de Marcos, ele não fez o serviço e nem mesmo mandou alguém em seu lugar para fazê-lo.
Analisando os casos hipotéticos mencionados, assinale a alternativa correta.

A José está obrigado a restituir o valor pago à Mariana, sem direito à indenização por perdas e danos; e Berenice poderá executar judicialmente o contrato para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, mas também sem direito a perdas de danos. B Mariana poderá exigir indenização equivalente aos prejuízos sofridos, já que houve responsabilidade por parte de José, mas a relação jurídica entre Marcos e Berenice será extinta sem direito à indenização. C Como não houve culpa por parte de José, o contrato resolve-se para ambas as partes, devolvendo-se o que já foi pago pela Mariana, regressando as partes ao status quo ante; e Berenice, se tiver urgência não poderá, sem prévia autorização judicial, mandar executar o serviço para posterior ressarcimento. D Mariana poderá escolher entre ficar com Totó com o devido abatimento no preço ou exigir o valor que pagou de volta com direito à indenização equivalente aos prejuízos sofridos; e Berenice poderá pedir para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, sem prejuízo de indenização cabível. E Mariana não poderá pleitear a devolução do valor pago, mas poderá pleitear o abatimento do preço com indenização, e Marcos não será obrigado a pagar indenização à Berenice, mas terá que ressarci-la.

25 Q988341

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: Quadrix