se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis.

importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

a novação jamais extingue os acessórios e garantias da dívida.

a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

correto, porque a responsabilidade civil se assenta na conduta do agente.

correto, porque em nosso ordenamento vige o sistema da solidariedade legal.

incorreto, porque se funda em elementos subjetivos de ato ilícito absoluto.

incorreto, porque a solidariedade passiva somente decorre da lei ou do contrato.

incorreto, porque a solidariedade passiva será sempre convencional.

é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

é modalidade de mora do credor.

é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas II e III.

I, II e III.

nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.

poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.

não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.

só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.

I, II e III.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.