601 Q748591
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à extinção das obrigações e à Teoria da Imprevisão, julgue os itens que se seguem. Para se evitar enriquecimento injusto, quando sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, ainda que por motivos previsíveis e independentemente do pedido da parte, o juiz deverá corrigi-lo, a fim de assegurar o valor real da prestação.
602 Q648287
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.
603 Q568025
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

         Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

604 Q299836
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O mandato conferido com a cláusula em causa própria

605 Q259911
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.
606 Q259908
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:
607 Q259812
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. A ausência da assinatura do cônjuge em garantias formalizadas por meio de fiança e(ou) de aval não invalida a garantia outorgada, em qualquer regime de bens do casal.
608 Q259766
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Assinale a alternativa correta.

609 Q259764
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Assinale a alternativa correta.

610 Q259762
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Por cláusulas gerais, pode-se afirmar:

I- São Normas que não prescrevem uma certa conduta, mas, simplesmente, definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem assim como ponto de referência interpretativo e oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação de demais disposições normativas.

II- A prof. Cláudia Lima Marques, comentando sobre as cláusulas gerais, afirma que existem três momentos em que se exerce o "direito dos juízes:" a) no caso da ocorrência de lacunas do direito, citando como exemplo o comércio eletrônico; b) no caso dos conceitos indeterminados; e c) no caso das cláusulas gerais, em que o juiz tem a chance de concretização do direito, citando como exemplo o art. 113, do Código Civil.

III- As cláu...