poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.

lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.

ilícitos, por contrariarem a ordem pública.

lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.

Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente.

Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato.

Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.

Na hipótese de envio de uma proposta por email, como policitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.

O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.

reservar exclusivamente ao vendedor a prerrogativa de fixação do preço na data do vencimento.

delegar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro escolhido de comum acordo.

reservar ao vendedor a prerrogativa de suspender a entrega da coisa no caso de se tornar insolvente o comprador.

fixar o pagamento em parcela única nos casos de entrega parcelada da coisa.

fixar o preço da coisa de acordo com sua cotação em determinada bolsa, na data do vencimento.

válido, porque é negócio jurídico com condição suspensiva.

anulável porque possui vício de consentimento.

válido, porém, inexequível.

nulo, porque celebrado mediante coação.

nulo, porque a lei proíbe sua prática.

inoficiosa.

com cláusula de reversão.

com encargo.

sob forma de subvenção periódica.

com sub-rogação de vínculo.

não pode se recusar a transportar coisa cuja embalagem seja inadequada;

não pode se recusar a transportar coisa que possa por em risco a saúde das pessoas;

não pode se recusar a transportar coisa que possa danificar o veículo e outros bens;

pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido;

deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.