Adolfo recebeu de seu padrinho de batismo, conhecido construtor e incorporador imobiliário, a constituição de uma renda mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até que ele concluísse o Curso de Odontologia. Nessa hipótese, dizemos haver:
Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:
I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.
III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.
IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.
De acordo com o Código Civi...
Em relação às disposições relacionadas aos Contratos e à Responsabilidade Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I – A aquisição ocorrida em hasta pública afasta a responsabilidade do alienante pela evicção.
II – Em regra, aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.
III – O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis, e se perfaz com a tradição do objeto.
IV – Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor, o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.
Assinale a alternativa correta. Acerca do contrato de empreitada o Código Civil estabelece que:
Sobre as disposições gerais dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é correta . Assinale-a:
Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.
Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.
Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.
A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.
Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.
É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
Tratando-se de seguro de pessoa, não há limite quanto ao valor devido pelo segurador, em caso de sinistro, sendo permitida a estipulação de mais de um seguro relacionado à mesma pessoa, diferentemente do que ocorre com o seguro de dano.
