apenas à boa-fé subjetiva.

à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.

à vedação da lesão nos contratos bilaterais.

à boa-fé objetiva.

à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.

será nula a venda de ascendente a descendente, salvo consentimento expresso do cônjuge do alie nante e dos demais descendentes.

não podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, em razão do curso forçado da moeda.

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por con ta do vendedor.

será ele anulável, quando se deixa ao arbítrio exclu sivo de uma das partes a fixação do preço.

seu objeto pode ser coisa atual ou futura, ficando sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

não é válida, porque o contrato foi concluído no Brasil.

é nula, porque os valores precisam ser expressos em uma única moeda.

é nula de pleno direito, em razão do curso forçado da moeda.

é permitida como exceção, em razão de o credor ter sede no exterior.

é válida, mas o pagamento será feito no equivalente em reais.

deve ser declarado nulo por impossibilidade jurídica do objeto.

perde a eficácia, pois é contrato coligado ao de compra e venda, vinculando-se a este como sua causa jurídica.

permanece eficaz, desde que seja imediatamente realizado novo contrato de compra e venda para substituir o anterior.

resolve-se em perdas e danos, devidos em razão da conduta culposa do comprador.

é extinto, com base no princípio obrigacional da solidariedade.

os mutuários e os fiadores devem figurar no processo como litisconsortes passivos necessários.

os mutuários e os fiadores podem ingressar no processo através do instituto da nomeação à autoria.

os mutuários e os fiadores podem requerer a denunciação da lide, havendo constatação de ação regressiva.

o credor pode optar em acionar os mutuários ou os fiadores diante da relação que permite litisconsórcio facultativo.

a ação de cobrança deve ser proposta em face dos devedores principais, despicienda a intervenção dos fiadores.

o mutuante pode exigir garantia da restituição.

o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada.

o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial.

o mutuário é obrigado a antecipar a restituição.

a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.

é atípico e, portanto, não se aplicam a ele os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

é de adesão, cujos princípios são regulados, dentre outras leis, pelo Código Civil, que estabelece o princípio da interpretação mais favorável ao proponente.

gera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.

pode ser declarado absolutamente nulo se provada a existência de lesão.

não permite a resolução por onerosidade excessiva, pois se trata de contrato com execução diferida no tempo.

o preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras.

uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro.

é válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.

quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.