Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.
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Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.
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Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.
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A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.
Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é
Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução propo...
