Questões de Concurso de Direito Civil

1031 Q748609

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. O princípio da equivalência material desenvolve-se em dois aspectos distintos: subjetivo e objetivo. O aspecto subjetivo leva em conta a identificação do poder contratual dominante das partes e a presunção legal de vulnerabilidade. O aspecto objetivo considera o real desequilíbrio de direitos e deveres contratuais que pode estar presente na celebração do contrato ou na eventual mudança do equilíbrio em razão de circunstâncias supervenientes que resultem em onerosidade excessiva para uma das partes.

1032 Q748590

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. A onerosidade excessiva é um vício que justifica a anulação do contrato, por fato superveniente ao negócio que rompe o equilíbrio e a sociabilidade do contrato.

1033 Q748589

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. Nulo é o contrato que atenta contra norma de ordem pública ou que seja viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A nulidade pode limitar-se apenas a uma cláusula, se não contaminar as demais.

1034 Q748230

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.

A O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel. B As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas. C O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping. D As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

1035 Q738599

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Estado de São Paulo celebrou contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Marcos, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Luiza, pelo prazo de 5 anos e com o escopo de ali instalar uma unidade policial. O contrato contém cláusula de vigência e foi averbado junto à matrícula do imóvel. A minuta do contrato indica como locador apenas Marcos, com menção ao fato de ser casado com Luiza, que não subscreveu o instrumento e vem a falecer doze meses após sua celebração, deixando dois filhos maiores e capazes. Nesse caso,

A tratando-se de negócio jurídico que recai sobre patrimônio do casal, o prosseguimento válido da locação dependerá da inserção, via aditamento contratual, dos herdeiros de Luiza como locadores. B é desnecessário, sob o prisma da validade, o aditamento do contrato para inserção dos herdeiros de Luiza como locadores. C por serem adquirentes causa mortis, os herdeiros de Luiza poderão denunciar o contrato no prazo de 90 dias, contados da abertura da sucessão. D o contrato deve ser declarado nulo por falta de legitimação originária, pois tratando-se de ato de alienação do uso e gozo de bem de propriedade do casal, imprescindível era a prévia autorização de Luiza. E o contrato é válido, mas dependerá da ratificação expressa dos herdeiros de Luiza para conservar sua eficácia.

1036 Q738572

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Dois moradores da cidade de Paulínia firmaram um contrato preliminar de compromisso de compra e venda de um imóvel situado no centro da cidade. Sobre esse tipo de contrato, assinale a alternativa correta.

A Os contratos preliminares devem ter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma. B Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes tem o direito de exigir a celebração do contrato definitivo no prazo legal de trinta dias. C O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. D É vedada a inclusão de cláusula de arrependimento nos contratos preliminares. E Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, não sendo possível o pedido de perdas e danos.

1037 Q738571

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

A O adquirente que já estava na posse do bem decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel. B No caso de bens móveis, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, se ele aparecer em até 180 dias, terá o comprador mais 30 dias para requerer a redibição ou abatimento no preço. C Somente existe o direito de obter a redibição se a coisa foi adquirida em razão de contrato comutativo, não se aplicando aos casos em que a aquisição decorreu de doação, mesmo onerosa. D O prazo para postular a redibição ou abatimento no preço, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, somente começa a correr a partir do aparecimento do vício, o que pode ocorrer a qualquer tempo. E No caso de bens imóveis, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo é de um ano para que o vício apareça, tendo o comprador, a partir disso, mais 180 dias para postular a redibição ou abatimento no preço.

1038 Q737980

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:

A cinco anos. B um ano. C dez anos. D três anos. E dois anos.

1039 Q737976

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da doação, é correto afirmar que:

A a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. B não é válida a doação feita a nascituro. C é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. D a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular. E é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.

1040 Q648409

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

A Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. B Dar a cada um o que é seu. C Que os homens cumpram os pactos que celebrem. D Fazer o bem e evitar o mal.

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