No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. ...

No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. A onerosidade excessiva é um vício que justifica a anulação do contrato, por fato superveniente ao negócio que rompe o equilíbrio e a sociabilidade do contrato.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Pedro, servidor público, e seu filho, de 17 anos de idade, fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento em sua cidade amparado por uma lei estadual.

A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade.

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Princípio Fundamental de Contabilidade que adquire relevância quando são feitas estimativas, tais como os passivos contingentes que representam obrigações possíveis, ou ativos contingentes que são possíveis ativos, e cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais:

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Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, por ocasião de participação de microempresas ou empresas de pequeno porte em certames licitatórios, qual o prazo assegurado, em dias úteis, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa?

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