Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
Na sociedade em comum, enquanto não regularizado o seu registro, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é ilimitada e direta.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.
Serão registrados na junta comercial de sua sede os empresários, as sociedades empresárias e as sociedades simples.
Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.
Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.
Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Marli, sócia de Regina e Joaquim em sociedade instituída com o fim de comercializar roupas infantis, comunicou que pretende retirar-se da sociedade.
Sabendo que no contrato social da sociedade em tela não foi estipulado prazo para sua duração, assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código Civil vigente.
I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.
II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.
Está correto o que consta SOMENTE em
Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente
A respeito da sociedade limitada, considere:
I. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.
II. A deliberação em assembléia será obrigatória se o número de sócios for superior a dois.
III. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Está correto o que consta SOMENTE em
Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.
Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Na sociedade limitada, desde que estabelecida em contrato, admite-se a exclusão de um sócio pela quebra do affectio societatis.
Em relação às sociedades personificadas, é correto afirmar que:
Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato social da sociedade.
Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.
Dênis e Ildeu respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade.
Em assembléia, os sócios de certa distribuidora de bebidas, localizada em Porto Alegre – RS, decidiram promover modificações no contrato social da referida sociedade e instituir filial em São Paulo – SP.
Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada e considerando as normas de direito societário, julgue os itens subseqüentes.
A distribuidora de bebidas deverá inscrever sua filial no registro civil das pessoas jurídicas do estado de São Paulo com a prova da inscrição originária.
O item abaixo apresenta uma situação hipotética acerca do direito empresarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Duas advogadas, Ana e Letícia, decidiram constituir sociedade de advogados. Assim, alugaram uma sala e contrataram um estagiário. Nessa situação, a sociedade formada por Ana e Letícia constitui uma sociedade empresária.
Quatro médicos resolveram criar uma sociedade por ações para a prestação de serviços hospitalares. Esta sociedade será
Assinale a opção falsa.
Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24....
Em assembléia, os sócios de certa distribuidora de bebidas, localizada em Porto Alegre – RS, decidiram promover modificações no contrato social da referida sociedade e instituir filial em São Paulo – SP.
Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada e considerando as normas de direito societário, julgue os itens subseqüentes.
A modificação no contrato social da distribuidora de bebidas, que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros, depende do consentimento de todos os sócios.
Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato social da sociedade.
Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.
Os bens da sociedade caracterizam-se como patrimônio especial, do qual Dênis e Ildeu são titulares em comum.
É correto afirmar que nas sociedades por ações:
Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:
Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de amigas decidiu constituir sociedade cooperativa visando à produção e à comercialização de roupas masculinas.
Nessa situação, se uma das cooperadas agir em nome da sociedade e se abstiver de cumprir a obrigação assumida, todas as demais sócias responderão solidária e ilimitadamente, em quaisquer casos, pelas dívidas da sociedade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Luis, Felipe e Henrique decidiram constituir sociedade limitada visando à exploração de atividade de prestação de serviços de revenda de autopeças. No contrato social, ficou assentado que os sócios contribuiriam para a formação do contrato social da seguinte forma: Luis com R$ 20.000,00, Felipe com R$ 15.000,00 e Henrique com R$ 18.000,00. Luis e Felipe cumpriram sua obrigação, mas Henrique se absteve de entregar a importância devida sob o argumento de que passava por dificuldades financeiras e que não dispunha da quantia necessária.
Nessa situação, Luis e Felipe são solidariamente ...
A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil da Lei nº 10.406/02, caracteriza-se por:
Na sucessão de empresas,
Conforme previsão legislativa específica, o número mínimo de sócios para constituir uma Sociedade Anônima é de:
A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade
Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou- se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens
Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:
Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:
Considerando o disposto no novo código civil, Lei 10.406/02, assinale a alternativa que identifica um tipo de sociedade anônima cuja formação do capital é com recursos particulares, ou seja, não recorre à captação de recursos junto ao público para formação do seu capital.
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete
Podemos afirmar que o atual Código Civil:
Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).
O valor do ativo permanente imobilizado é maior que o valor do ativo permanente investimentos.
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.
São coligadas somente as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas por outras.
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.
Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.
Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).
A receita líquida de vendas corresponde a R$ 48.800,00.
Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:
Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.
O resgate deve abranger todas as ações de uma mesma classe.
Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil
Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:
Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Lei das S/A, pode-se utilizar para o resgate o lucro do exercício anterior, mas não as reservas de lucros já constituídas.
Leia as afirmações abaixo:
I. A cooperativa independentemente de seu objetivo considera-se sociedade simples.
II. O sócio, admitido em sociedade simples (art. 1.025, CC) já constituída, somente responderá pelas dívidas sociais posteriores ao seu ingresso.
III. O órgão do Ministério Público terá legitimidade para promover a liquidação judicial de sociedade, dissolvida por força de cassação da autorização para o seu funcionamento, se os administradores, no período de trinta dias a partir da ocorrência, ou seu sócio, tão logo verificada a dissolução, não a tiverem pleiteado.
IV. Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis pelas obrigações sociais até o valor de suas cotas.
Estão incorretas somente as contidas nos itens:...
