Questões de Concurso de Direito Civil

181 Q648949

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Com base na fusão, cisão e incorporação de empresas, assinale a alternativa correta.

A A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades apenas de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais B Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia fechada, as sociedades que a sucederem deverão ser abertas, devendo obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários C A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações D As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social deve ser exatamente igual ao montante do capital a realizar

182 Q648943

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

A Na sociedade limitada, os sócios não são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital. B Sem prejuízo do disposto no art. 1.052 do Código Civil de 2002, os condôminos de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização. C A quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência. D Na sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do Código Civil de 2002 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendolhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

183 Q648942

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

A O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado. B A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias. C A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado. D Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

184 Q648941

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

A Convocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário. B Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente. C Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas. D Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

185 Q648938

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

É uma forma societária não personificada:

A Sociedade em conta de participação. B Sociedade simples. C Sociedade em comandita simples. D Sociedade em nome coletivo.

186 Q648937

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Faça o julgamento das seguintes afirmativas:

I. Ações preferenciais sem direito a voto não podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários em nenhum caso.

II. Ações preferenciais nunca possuem direito a voto.

III. Uma das vantagens expressamente prevista em lei, relativa às ações preferenciais, é que esta preferência pode ser a prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.

Está correto apenas o que se afirma em:

A I e III. B III. C II. D I e II.

187 Q648936

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Os cônjuges podem contratar entre si sociedade,

A independentemente do regime de casamento adotado. B desde que não tenham casado no regime de separação de bens, seja este obrigatório ou voluntário. C em nenhum caso, independentemente do regime de casamento adotado. D desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no de separação obrigatória.

188 Q648935

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,

A quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade. B quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. C quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas. D quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.

189 Q648932

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.

A A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho. B A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social. C A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. D A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão ?Cooperativa de Trabalho? na sua denominação social. E A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.

190 Q648931

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

A O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral. B O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária. C Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor. D O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. E Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

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