A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Os genitores de um menor morto em decorrência de soterramento em buraco em via pública causado por erosão provocada por águas pluviais, entraram na justiça pedindo indenização. Nessa situação, os genitores terão direito de ser indenizados pelo Estado, com fundamento na culpa objetiva, pois, embora a administração da cidade tenha sinalizado a área afetada pela erosão pluvial, deixou de isolá-la por completo e não promoveu com urgência as obras necessárias à segurança do local.

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes ao mandato:

I - O mandatário tem sobrea coisa de que tenhaaposse em virtude do mandato direito de retenção,até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

II- O maior de 16 (dezesseis)e menorde 18 (dezoito)anos não emancipado não poderá ser mandatário.

III-O poder outorgado para transigir importará o de firmarcompromisso.

IV- As partes contratantes poderão estabelecer cláusula de irrevogabilidade, sendo que, quando o mandante o revogar,pagará perdas e danos.

V - É irrevogável o mandato que contenha poderes decumprimento ou confirmação de negócios encetados,aos quais se ache vinculado.

Estão corretas somente as afirmativas:

No que se refereà responsabilidade civil ,é correto afirmar que

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Na simulação, a declaração de vontade por ambos os contraentes é livre de vícios, diferentemente do que ocorre com o erro e com o dolo.

Relativamente a prescrição e defeitos nos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dois anos a ação relativa à pretensão de reparação civil.

A respeito da responsabilidade civil é correto afirmarque:

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo ... Ver mais