Questões de Concurso de Direito Civil

121 Q908968

Direito Civil Responsabilidade Civil

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem, independentemente de culpa.

122 Q908943

Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

A eventual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade. B real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade. C atual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade. D potencial, dentro de um juízo de certeza. E real, atual e certo, dentro de um juízo de certeza.

123 Q908921

Direito Civil Responsabilidade Civil Direito de Família Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano + 3

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Sobre a responsabilidade civil, segundo o entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A A vítima, ainda que se trate de família de baixa renda, deve provar a dependência econômica para ter direito à pensão por ato ilícito. Não há que se falar nesse caso em presunção relativa de necessidade. B A indenização é medida pela extensão do dano, mas havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o prejuízo causado, pode haver a redução equitativa do montante indenizatório. Em outras palavras, a redução equitativa da indenização prevista no Código Civil tem caráter excepcional e somente será realizada quando a amplitude do dano extrapolar os efeitos razoavelmente imputáveis à conduta do agente. C A prisão civil decretada por descumprimento de obrigação alimentar decorrente de ato ilícito é legal, pois a exceção prevista na Constituição Federal sobre o tema não exige obrigação de pagar alimentos decorrente do Direito de Família. D A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, não se admitindo a excludente do fato exclusivo de terceiro.

124 Q908756

Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

125 Q908255

Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.

A Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. B O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão. C Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de bis in idem não admitido pelo ordenamento jurídico D A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral. E É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

126 Q908242

Direito Civil Responsabilidade Civil

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, disposta no Código Civil, é correto afirmar que:

A Aquele que habitar prédio, ou parte dele, é isento, em todas as hipóteses, de responder pelo dano proveniente das coisas que dele caírem B O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de culpa exclusiva da vítima. C O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. D Não são responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados, em qualquer hipótese. E O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de força maior.

127 Q908058

Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.

O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.

128 Q907904

Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

A teoria do nexo causal probabilístico pode ser entendida pela máxima "tudo o que é condição deve ser considerado causa , mas culpa não se confunde com causa".

B

A aplicação ampla e irrestrita dos punitive damages aos casos de responsabilidade civil encontra óbice regulador na ordem jurídico-civilista brasileira.

C

A indenização de vítima que tenha concorrido dolosamente para o evento danoso será fixada tendo-se em conta sua ausência de culpa em confronto com o dolo do autor do dano.

D

A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.

E

O fato de a teoria do risco integral incidir nos casos de danos ambientais denota o caráter subjetivo da responsabilidade civil nesses casos, a qual tem expressa previsão constitucional.

129 Q907765

Direito Civil Responsabilidade Civil Contratos em Geral Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano + 1

Ano: 2023

Banca: IBADE

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:

A a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
B em contrato de transporte, é eficaz a cláusula de não indenizar.
C para a ação de indenização, em caso de avaria, é indispensável que a vistoria se faça judicialmente.
D a empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
E a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

130 Q907431

Direito Civil Responsabilidade Civil Excludentes da Responsabilidade Civil

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade é considerada como:

A Lícita, mas não afasta do dever de indenizar. B Lícita, afastando o dever de indenizar. C Ilícita, ensejando o dever de indenizar. D Ilícita, mas afastando o dever de indenizar. E Causa especial de exclusão de responsabilidade.

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