111 Q867886
Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
112 Q867885
Direito Civil Responsabilidade Civil Modalidades da Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
113 Q867884
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
114 Q866795
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.


Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é, em regra, inacumulável com indenização pelos lucros cessantes decorrentes da não fruição do bem.

115 Q866332
Direito Civil Responsabilidade Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.

Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
116 Q845843
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
    João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.
117 Q844930
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. Modalidades da Responsabilidade Civil
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.

118 Q816026
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Considere os seguintes excertos de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema responsabilidade civil:

1. “5. Caracterização de dano extrapatrimonial para criança que tem frustrada a chance de ter suas células embrionárias colhidas e armazenadas para, se for preciso, no futuro, fazer uso em tratamento de saúde. 6. Arbitramento de indenização pelo dano extrapatrimonial sofrido pela criança prejudicada. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO”. (REsp 1291247/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 01/10/2014).

2. “A possibilidade de indenização por dano moral está prevista no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, não havendo restrição da violação à esfera individual. A evolu...

119 Q758499
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial. No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:
120 Q738482
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada audiência preliminar, não concordaram as partes em conciliar. Ato contínuo, foi oferecida representação por parte de Pedro e apresentada, pelo Ministério Público, proposta de transação penal, a qual foi integralmente aceita por Paulo. Assim, ante a transação penal realizada, restou Paulo obrigado a pagar o valor correspondente a uma cesta básica em favor de entidade de cunho assistencial, a ser designada pelo juízo. Nesse caso,