Questões de Concurso de Direito Civil

251 Q252741

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Operadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da personalidade, sendo tal conduta considerada dano moral.

252 Q251673

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

A Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão. B Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz. C O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz. D Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes. E Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

253 Q250753

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

A à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal; B à honra e à proteção da sua integridade e reputação social; C à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar; D ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida; E à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

254 Q250676

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta:

A De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransferíveis. B É permitida, apenas com objetivos científicos ou altruísticos, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. C Os direitos da personalidade se limitam às pessoas físicas. D O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

255 Q250673

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

A Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas. B Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada. C Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio. D O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo. E Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

256 Q250671

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

A Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B Os menores de 16 anos. C Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. D Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. E Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

257 Q828616

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civil vigente prescreve que

A Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civil vigente prescreve que B é inviolável a vida privada da pessoa natural, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma. C é defeso, em qualquer hipótese, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. D é impossível admitir a disposição gratuita do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial, por serem indisponíveis os direitos da personalidade.

258 Q816013

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. B O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido. C Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro. D Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada. E O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

259 Q816012

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A personalidade civil inicia-se, plenamente, aos 18 anos. B Aqueles que não são capazes de exprimir sua vontade são relativamente incapazes. C O menor de 17 anos que se casa adquire, nesse ato, personalidade civil. D A incapacidade relativa está ligada à prática de certos atos ou à maneira de exercê-los. E O excepcional, sem desenvolvimento mental completo, de 15 anos de idade, é relativamente incapaz.

260 Q815993

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre a ausência, responda:

I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.

II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.

III. A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.

IV. Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

A Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras. B Apenas as assertivas I e II são verdadeira. C Todas as assertivas são verdadeiras. D Apenas a assertiva III é verdadeira.

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